September 17, 2013 - Speech by the President of the Republic, Dilma Rousseff, during the inauguration ceremony of the Attorney General of the Republic, Rodrigo Janot - Brasília/DF
Dilma Rousseff · President of Brazil
- Context
- Rousseff addressed the inauguration ceremony of Rodrigo Janot as Attorney General of the Republic in Brasília on September 17, 2013.
- Main themes
- Inauguration of Attorney General, rule of law, democratic institutions, Public Ministry autonomy, justice and impartiality, citizenship rights, separation of powers, Brazilian democracy, institutional independence, constitutional order
- Duration
- ~7 min
- Words
- 781
- Sentences
- 43
- Readability
- 31
- Grade
- 13.3
- Syntax
- 2.82
- Vocabulary
- 2.56
Translated from Portuguese
The broad sphere of national life a sentence belongs to. Every sentence has an Arena, so it is the denominator the other indices are read against.
Other43 sentences in 26 paragraphs
Good afternoon everyone.
I greet Mr. Michel Temer, Vice President of the Republic.
Deputy Henrique Eduardo Alves, President of the Chamber of Deputies.
Minister Joaquim Barbosa, President of the Supreme Federal Court.
I greet Dr. Rodrigo Janot, Attorney General of the Republic, and Ms. Júnia Ladeira Monteiro de Barros.
I greet the former Attorney General of the Republic, Dr. Roberto Gurgel.
I greet the former Attorney of the Republic Cláudio Fonteles.
I greet Ms. Prosecutor Helenita Acioli.
Ladies and gentlemen, ministers of state present at this ceremony.
Mr. Governor of the Federal District, Agnelo Queiroz.
Ladies and gentlemen, ministers of the Supreme Federal Court: Minister Carmen Lúcia, Minister Luiz Fux, Minister Ricardo Lewandowski, Minister Roberto Barroso.
Former Supreme Minister José Paulo Pertence.
Ladies and gentlemen, senators and federal deputies.
Ladies and gentlemen, members of the Public Ministry of the Union and the States.
Ladies and gentlemen, journalists, photographers, and cameramen.
Ladies and gentlemen, the inauguration of an Attorney General of the Republic is a unique moment to reaffirm unwavering commitments to democracy and the functioning of institutions.
I reiterate that the autonomous and independent Public Ministry is an inherent part of a modern, full, and mature democracy. The free action of the Public Ministry is an indispensable condition for the improvement of democratic institutions, for the preservation of the rule of law, and for the guarantee of the individual and collective rights of all Brazilians.
The Attorney General of the Republic, whom I have the honor to inaugurate at this ceremony, is one of the guardians of the inviolability of citizenship and the respect for the principles and legal rules enshrined in our legal order. This is the great challenge that now faces the new Attorney General, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. I am certain that he is prepared to meet it, thanks to his brilliant legal career, his professional qualifications, and the recognition of his peers who, by appointing him to this important public function, demonstrate their belief in his ability to, as Attorney General of the Republic, fulfill the role of defender of the rule of law and the democratic regime, two primordial functions of the Public Ministry.
Ladies and gentlemen,
Brazilians value Justice and the fundamental principle of modern society, which is the equality of all before the law. Above all, Brazilians want to be assured that the laws will be upheld, the innocent acquitted, and the guilty convicted. This is called Justice. The best formula for true Justice is one that includes an autonomous Public Ministry free from pressures; a well-equipped and efficient police force in its investigative power; and a wise, agile, and calm Judiciary in its decisions. What the population expects from these three bodies, promoters and executors of the laws and Justice, is impartiality, sobriety, and rigorous adherence solely to the principles enshrined in our democratic Constitutional Charter of 1988.
Brazil has gone through periods when these institutions could not fulfill these roles. Fortunately, we all live in different times. In fact, we are experiencing the longest democratic period in our history. This situation of long political stability that we must celebrate fosters and, at the same time, demands the constant improvement of institutions, because democracy is not a static work, but a dynamic, continuous process that requires from us a permanent effort of consolidation, updating, and deepening.
Ladies and gentlemen,
Justice is justice that is truly realized, respecting legal deadlines, ensuring broad rights of defense, and observing criteria based on moderation and balance. Citizenship expects from Justice impartiality and serenity. Impartiality so that the facts to be judged are always illuminated by the light of truth, and the application of the law is always carried out in an equitable and secure manner, based on what the legal rules determine. Serenity so that law enforcement agents have the freedom to make decisions based on the facts and the law, grounded in their consciences and always protected from pressures of any kind.
I am confident that Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros will implement an efficient line of action at the Attorney General's Office, marked by prudence and independence. Prudence to make the best choices, independence to resist pressures that seek to exert undue influence over the actions of the Public Ministry.
I wish much success to the new Attorney General and to his entire team. May he carry out his noble function with wisdom and impartiality. I assure you that my government will dedicate its best efforts to increasingly qualify the full exercise of the constitutional competencies of the Public Ministry and always respect the autonomy of the work of the prosecutors of the Republic. Good work, Mr. Attorney General.
Thank you very much.
The original Portuguese. The tags above are read on the English translation's sentences.
Boa tarde a todos.
Cumprimento o senhor Michel Temer, vice-presidente da República.
O deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Cumprimento o doutor Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e a senhora Júnia Ladeira Monteiro de Barros.
Cumprimento o ex-procurador-geral da República, doutor Roberto Gurgel.
Cumprimento o ex-procurador da República Cláudio Fonteles.
Cumprimento a senhora procuradora Helenita Acioli.
Senhoras e senhores ministros de Estado presentes nesta cerimônia.
Senhor governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Senhoras e senhores ministros do Supremo Tribunal Federal: ministra Carmen Lúcia, ministro Luiz Fux, ministro Ricardo Lewandowski, ministro Roberto Barroso.
Ex-ministro do Supremo José Paulo Pertence.
Senhoras e senhores senadores e deputados federais.
Senhoras e senhores membros do Ministério Público da União e dos Estados.
Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Senhoras e senhores, a posse de um Procurador Geral da República é um momento ímpar para reafirmar compromissos inarredáveis com a democracia e com o funcionamento das instituições.
Reitero que o Ministério Público autônomo e independente é parte inerente de uma democracia moderna, plena e madura. A livre atuação do Ministério Público é condição indispensável para o aprimoramento das instituições democráticas, para a preservação do Estado de Direito, e para a garantia dos direitos individuais e coletivos de todos os brasileiros e brasileiras.
O procurador-geral da República, a quem tenho a honra de dar posse nesta solenidade, é um dos guardiões da inviolabilidade da cidadania e do respeito aos princípios e das regras legais consagradas em nossa ordem jurídica. Esse é o grande desafio que se impõe a partir de hoje ao novo procurador-geral, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Estou certa que ele está apto para enfrentá-lo, graças à sua brilhante carreira jurídica, à sua qualificação profissional e ao reconhecimento de seus pares que, ao indicá-lo para o exercício dessa importante função pública, demonstram identificar nele a capacidade de, como procurador-geral da República, exercer o papel de defensor do Estado de Direito e do regime democrático, duas funções primordiais do Ministério Público.
Senhoras e senhores,
Os brasileiros prezam a Justiça e o princípio fundamental da sociedade moderna, que é a igualdade de todos perante a lei. Acima de tudo, os brasileiros querem ter a certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes absolvidos e os culpados condenados. Isto se chama Justiça. A melhor fórmula para a verdadeira Justiça é aquela da qual fazem parte um Ministério Público com autonomia e livre de pressões; uma polícia bem equipada e eficiente em seu poder de investigação; e um Poder Judiciário sábio, ágil e sereno em suas decisões. O que a população espera dessas três instâncias, promotoras e executoras das leis e da Justiça é isenção, sobriedade e rigorosa submissão tão somente aos princípios consagrados na nossa democrática Carta Constitucional de 1988.
O Brasil já passou por períodos em que essas instituições não puderam exercer esses papeis. Felizmente nós todos vivemos em outros tempos. Na verdade, vivemos o mais duradouro período democrático da nossa historia. Essa situação de longa estabilidade política que devemos celebrar propicia e, ao mesmo tempo, exige o aprimoramento constante das instituições, porque a democracia não é uma obra estática, mas um processo dinâmico, contínuo, que exige de nós permanente esforço de consolidação, atualização e aprofundamento.
Senhoras e senhores,
Justiça é justiça que se realiza de fato, respeitados os prazos legais, atendido o amplo direito de defesa e observado critérios pautados por ponderação e equilíbrio. A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade, e a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica e segura, a partir do que determinam as regras legais. Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito, fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza.
Tenho certeza que o doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros imprimirá uma linha de atuação eficiente na Procuradoria-Geral da República, marcada pela sensatez e pela independência. Sensatez para fazer as melhores escolhas, independência para resistir às pressões que pretendem exercer influência indevida sobre a atuação do Ministério Público.
Desejo muito sucesso ao novo procurador-geral e a toda sua equipe. Que exerça sua nobre função com sabedoria e isenção. Asseguro que meu governo dedicará o melhor de seus esforços para qualificar, cada vez mais, o exercício pleno das competências constitucionais do Ministério Público e respeitar sempre a autonomia do trabalho dos procuradores e procuradoras da República. Bom trabalho, senhor procurador-geral.
Muito obrigada.