September 20, 2011 - Speech by the President of the Republic, Dilma Rousseff, during the launch ceremony of the Open Government Partnership.
Dilma Rousseff · President of Brazil
- Context
- Rousseff addressed the official launch of the Open Government Partnership on September 20, 2011, co-chairing the event alongside President Obama at the UN General Assembly week.
- Main themes
- Open government partnership, transparency and accountability, citizen participation, digital inclusion and technology, anti-corruption measures, democracy strengthening, public services improvement, open data, Brazil's national action plan, Arab Spring and civic mobilization, broadband access
- Duration
- ~6 min
- Words
- 766
- Sentences
- 40
- Readability
- 29
- Grade
- 14.0
- Syntax
- 2.83
- Vocabulary
- 2.21
Translated from Portuguese
The broad sphere of national life a sentence belongs to. Every sentence has an Arena, so it is the denominator the other indices are read against.
Other40 sentences in 18 paragraphs
Ladies and gentlemen,
It is with great joy that I participate, in my capacity as co-chair, in the official launch of the Open Government Partnership. This is an important instrument for strengthening our democracies. I congratulate President Obama for having raised this issue, very timely, at the last meeting of the UN General Assembly.
The use of digital networks is essential for promoting more transparent and accessible governments to citizens, for improving public services in Education, Health, Security, and the Environment. These networks are an important tool for our goal of strengthening Democracy.
My country, Brazil, endorses the Declaration of Principles on Open Government and also presents its national action plan. We have made significant progress in our commitment to transparency, quality, and openness in public management. The idea of Open Government in Brazil is associated with the redemocratization of the country in the 1970s.
It is not just about allowing individual access to the execution of the state budget or monitoring the integrity and rationality of the actions of public agents. It is also about ensuring accountability, oversight, and citizen participation, creating a permanent two-way relationship between the government and society.
In recent years, the space for dialogue in the management of Public Affairs in Brazil has expanded, thanks to the implementation of participatory consultation. Since 2003, the Brazilian government has held 70 national thematic conferences in various areas, involving interaction with five million people in five thousand municipalities. Obviously, the significant social change currently experienced by my country would not be possible without the engagement of Brazilian society itself.
We rely on public consultations for the preparation of government plans and programs, including the Multiannual Plan 2012/2015 and Brazil's proposals for the United Nations Conference on Sustainable Development, Rio+20, which Brazil will have the honor of hosting.
A bill aimed at regulating access to public information, with transparent rules and shorter deadlines for the confidentiality of documents, is currently under discussion in the National Congress.
Thanks to the high degree of transparency in which we operate, it is possible to identify and correct, with increasing efficiency, management problems when they occur. We count on the Public Ministry... We have a Ministry, the Office of the Comptroller General, dedicated to promoting transparency and preventing and combating corruption. We also have the autonomous action of the Attorney General's Office and the Intelligence of the Federal Police. We also count on the vigilant position of the Brazilian press, which is not subject to any governmental constraints. The government's actions in this area are firm and ongoing.
I was very clear since my inaugural speech in January when I stated that my government will not have any commitment to error, deviation, or wrongdoing.
Ladies and gentlemen,
The internet and social networks have been playing an increasingly important role in civic mobilization in political life. We have seen the power of these tools in the democratic awakening of the countries of North Africa and the Middle East shaken by the Arab Spring. To put technology at the service of social transformation, Brazil is enhancing electronic government tools, promoting the use of open and interoperable standards, and developing a national infrastructure for open data.
We have innovated in the use of collaborative digital platforms for drafting bills. Our Transparency Portal is now the symbol of Brazil's advances in the relationship between the government and citizenship. Through it, we publish all government expenditures online daily. The next step will be to make this information available as open data, allowing for free use in different analyses and cross-references.
We are implementing, as one of the priority projects of my government, the National Broadband Program, which will solve the main bottleneck of digital inclusion and open government, the insufficiency and high cost of internet access. With this, open government in Brazil will be within reach of all social segments across the vast national territory of the country.
Ladies and gentlemen,
Open government is not just transparency and the fight against corruption. It is citizenship, popular participation, and better provision of public services, which put innovation at the service of these policies in Education, Health, and Security. It is, therefore, a project of democratic modernization for the 21st century, and my country has a great interest in the topic and I believe we can contribute.
I am very pleased to confirm and invite everyone because Brazil will host the next meeting of the open government partnership in March 2012. I am certain that by then, we will have more countries and actors engaged in the initiative, providing their valuable collaboration.
Thank you very much.
The original Portuguese. The tags above are read on the English translation's sentences.
Senhoras e senhores,
É com grande alegria que participo, na condição de copresidenta, do lançamento oficial da Parceria para o Governo Aberto. Trata-se de um importante instrumento para o fortalecimento das nossas democracias. Congratulo-me com o presidente Obama por haver levantado esse tema, de forma muito oportuna, na última reunião da Assembleia Geral da ONU.
O uso das redes digitais é essencial para a promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Essas redes são um importante instrumento para o nosso objetivo de fortalecimento da Democracia.
O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública. A ideia do Governo Aberto no Brasil está associada à redemocratização do país nos anos 70.
Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.
Nos últimos anos, ampliou-se o espaço de diálogo na gestão da Coisa Pública no Brasil, graças à implantação da consulta participativa. Desde 2003, o governo brasileiro realizou 70 conferências nacionais temáticas, nas mais diversas áreas, envolvendo interação com cinco milhões de pessoas, em cinco mil municípios. Evidentemente, a grande mudança social hoje vivida por meu país não seria possível sem o engajamento da própria sociedade brasileira.
Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas brasileiras para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil terá a honra de sediar.
Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos.
Graças ao elevado grau de transparência em que se opera, é possível identificar e corrigir, com eficiência cada vez maior, os problemas de gestão, quando ocorrem. Contamos com o Ministério Público... Contamos com um Ministério, a Controladoria-Geral da União, dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação autônoma da Procuradoria-Geral da República e da Inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental. As ações do governo nessa matéria são firmes e permanentes.
Fui muito clara desde o discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.
Senhoras e senhores,
A internet e as redes sociais vêm desempenhando um papel cada vez mais importante para a mobilização cívica na vida política. Vimos o poder dessas ferramentas no despertar democrático dos países do norte da África e do Oriente Médio sacudidos pela primavera árabe. Para colocar a tecnologia a serviço da transformação social, o Brasil está aperfeiçoando as ferramentas de governo eletrônico, difundindo o uso de padrões abertos e interoperáveis, e desenvolvendo uma infraestrutura nacional de dados abertos.
Inovamos na utilização de plataformas digitais colaborativas para a elaboração de projetos de lei. O nosso Portal da Transparência é hoje o símbolo dos avanços brasileiros na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os gastos do governo. O próximo passo será disponibilizar essas informações como dados abertos, permitindo seu livre uso em diferentes análises e cruzamentos.
Estamos implementando, como um dos projetos prioritários do meu governo, o Programa Nacional de Banda Larga, que solucionará o principal gargalo da inclusão digital e do governo aberto, a insuficiência e o alto custo do acesso à internet. Com isso, o governo aberto no Brasil vai se colocar ao alcance de todos os segmentos sociais no amplo território nacional do país.
Senhoras e senhores,
O governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos, que colocam a inovação a serviço dessas políticas de Educação, de Saúde e de Segurança. Trata-se, portanto, de um projeto de modernização democrática para o século XXI, e o meu país tem muito interesse pelo tema e acredito que temos como contribuir.
Com muita satisfação, confirmo e convido a todos porque o Brasil será sede do próximo encontro da parceria com o governo aberto em março de 2012. Estou certa de que, até lá, teremos mais países e atores engajados na iniciativa, prestando a sua valiosa colaboração.
Muito obrigada.