Speech by the President of the Republic, Jair Bolsonaro, at the Press Conference at the Palácio do Planalto.
Jair Bolsonaro · Former President of Brazil
- Context
- Bolsonaro addressed a press conference at the Palácio do Planalto on June 6, 2022, announcing fuel tax reduction measures with Congressional leaders.
- Main themes
- Fuel price reduction, tax cuts on essential goods, ICMS cap legislation, pandemic economic response, emergency aid programs, diesel and cooking gas tax exemptions, federal-state fiscal coordination, cost of living relief, war's economic impact on Brazil
- Duration
- ~4 min
- Words
- 501
- Sentences
- 16
- Readability
- 32
- Grade
- 16.5
- Syntax
- 3.53
- Vocabulary
- 2.40
Translated from Portuguese
The broad sphere of national life a sentence belongs to. Every sentence has an Arena, so it is the denominator the other indices are read against.
Other16 sentences in 8 paragraphs
Good evening everyone.
We have just finished a meeting with our ministers, especially those from the economic area, and also with the President of the Chamber, Arthur Lira, and the Senate, Rodrigo Pacheco.
We recalled what we went through during the pandemic, we mourned the deaths. We talked about the government's participation to ensure that the economy flowed, not stagnated. This was the Emergency Aid, the programs for job maintenance, such as BEm and PRONAMPE, among many other measures that, in the end, resulted in Federal Government spending of around 700 billion reais.
The pandemic, by all indications, is passing; and another problem has emerged, a war 10,000 kilometers away, which brings economic repercussions for the entire globe, and Brazil is no different.
Although we did many things in the past in partnership with Parliament, so that these damages were much smaller for Brazil, we know what has been happening regarding fuel prices, where everyone suffers, especially the most humble. So the Chamber of Deputies, under the leadership of Deputy Arthur Lira, approved a complementary law project, which is now in the Senate. It addresses the reduction of taxes on essential goods, which relates to fuels, electricity, communications, and transportation, setting a maximum ceiling for the ICMS at 17%. We obviously hope that there will be an understanding on the part of the Federal Senate, from the senators, for the approval of this complementary law project. But the Federal Government, in conversation with the two leaderships of Congress, decided to move forward with this reduction of the tax burden for Brazilians.
Regarding diesel, we have already eliminated the federal tax on it, which is PIS and COFINS, and we are proposing to the governors the 17% that remains for them, once the complementary law project is approved, we, the Federal Government, will eliminate the ICMS on diesel, and we would compensate the governors for what they would stop collecting.
Also, for cooking gas, we have eliminated the federal tax PIS and COFINS since last year, and as long as the governors understand that they can also eliminate the ICMS, we, the Federal Government, will reimburse the governors for what they would stop collecting. Additionally, for gasoline and ethanol, in the complementary law project, the ICMS drops to 17% and the Federal Government is willing to eliminate its federal tax, PIS, COFINS, and CIDE, meaning that gasoline would also no longer have a federal tax. So these proposals were put on the table today for the two presidents of the houses, and they will take them to the deputies and senators, more senators, because in the Chamber, the project has already been approved.
If there is an understanding on the part of the senators, if the complementary law project is approved and if a constitutional amendment is promulgated quite quickly, this would take effect immediately, at the end of the line for consumers, thus reducing the tax burden to face this problem outside Brazil, which has repercussions for all of us here.
The original Portuguese. The tags above are read on the English translation's sentences.
Boa noite a todos.
Terminamos agora uma reunião, os ministros nossos, em especial da área econômica e também com o presidente da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Relembramos o que passamos por ocasião da pandemia, lamentamos as mortes. Falamos da participação do governo para que a economia fluísse, não está estagnasse. Assim foi o Auxílio Emergencial, foram os programas para manutenção de emprego, como o BEm e o PRONAMPE, entre tantas outras medidas que, no final das contas o gasto do Governo Federal foi em torno de 700 bilhões de reais.
A pandemia, pelo que tudo indica, ela está passando; e apareceu um outro problema, uma guerra a 10 mil km de distância, que traz reflexos econômicos para todo o globo, e o Brasil não é diferente.
Se bem que muitas coisas fizemos no passado em parceria com o Parlamento, de modo que esses danos foram bem menores para o Brasil, mas nós sabemos o que vem acontecendo na questão dos combustíveis, onde todos sofrem, em especial, os mais humildes. Então a Câmara dos Deputados, no comando do deputado Arthur Lira, aprovou um projeto de lei complementar, que está no Senado. Fala então da redução de impostos para a essencialidade, que tem a ver com os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte, fixa num teto máximo, o ICMS, disso em 17%. A gente espera, obviamente, que haja um entendimento por parte do Senado Federal, dos senhores senadores, para aprovação deste projeto de lei complementar. Mas o Governo Federal, conversando com as 2 lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros.
No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo que é o PIS e o COFINS, e estamos propondo aos senhores governadores os 17% que fica para eles, em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós, o Governo Federal zerarmos o ICMS no diesel, e nós pagaríamos aos senhores governadores, isso que eles deixariam de arrecadar.
Também, no gás de cozinha, nós zeramos o imposto federal PIS e COFINS desde o ano passado, e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o Governo Federal ressarciremos aos seus governadores o que eles deixarão de arrecadar. Também, na gasolina e no etanol, lá no projeto de lei complementar, cai para 17% o ICMS e o Governo Federal se dispõem a zerar o seu tributo federal, PIS, COFINS e CIDE, ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal. Então essas propostas que foram colocadas à mesa hoje para os 2 presidentes das casas, e os levarão para os senhores deputados e senadores, mais senadores, porque na Câmara, já foi aprovado o projeto.
Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar e em se, promulgando, de forma bastante rápida uma emenda à constituição, isso se faria valer imediatamente, na ponta da linha para os consumidores então, essa diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro.