Speech by the President of the Republic, Jair Bolsonaro, during the signing of the Decree that authorizes the possession of firearms - Brasília/DF
Jair Bolsonaro · Former President of Brazil
- Context
- Bolsonaro addressed ministers and parliamentarians in Brasília on January 15, 2019, during the signing of a decree expanding civilian firearms possession rights.
- Main themes
- Right to bear arms, 2005 referendum on firearms, self-defense rights, firearms possession decree, relaxation of gun ownership restrictions, rural property and firearm needs, safe storage of firearms, public security policy, popular sovereignty
- Duration
- ~5 min
- Words
- 607
- Sentences
- 30
- Readability
- 39
- Grade
- 12.8
- Syntax
- 3.06
- Vocabulary
- 2.63
Translated from Portuguese
The broad sphere of national life a sentence belongs to. Every sentence has an Arena, so it is the denominator the other indices are read against.
Other30 sentences in 19 paragraphs
As the people sovereignly decided during the 2005 Referendum, to guarantee them this legitimate right to self-defense, I, as president, will use this weapon.
The Vice President of the Republic, my contemporary from the Military Academy of Agulhas Negras, Hamilton Mourão,
Dear Onyx Lorenzoni, Chief of the Civil House,
Ministers of State,
Members of Parliament,
Thank you very much, Peninha,
Fraga,
Lupion,
Manato – anyone else? I’ve already mentioned Lupion – obviously, there are no more here because we are in recess, but the caucus for legitimate defense is very large.
What we are doing here is nothing more than restoring a right granted at the polls during the 2005 Referendum, where, unfortunately, the government at the time sought ways through decrees and ordinances to deny them this right.
The people decided to buy weapons and ammunition, and we cannot deny what the people wanted at that moment. Throughout my travels across Brazil over the past few years, the issue of firearms was always on the Agenda. It doesn’t matter if it was in Roraima, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, or Rio de Janeiro.
This decree specifically addresses the possession of firearms; other matters would obviously depend on changes in the law, which Peninha, and now Lupion as well, will certainly address.
And the big problem we had in the law was the proof of effective necessity; this bordered on subjectivity, so well crafted, Minister Sérgio Moro, Minister Fernando, of Defense, among others, we concluded that we could, yes, not circumvent, but do justice with this provision in the law, so that the citizen could, then, without discretion, obtain, observing some other criteria, the possession of their firearm.
Under the previous legislation, one could buy half a dozen weapons, but in practice, one could not buy any, or it was very difficult to achieve that goal. With the current legislation, one can buy up to four, and by meeting these requirements, a good citizen can certainly make use of these weapons. With the possibility, still well coordinated with Minister Sérgio Moro, yes, if they need to buy more weapons, considering the number of rural properties, for example, dear Tereza Cristina, if citizens have them, they can, proving then, obtain a greater quantity of weapons.
And the issue of re-registration, which will be addressed in the future, perhaps with a provisional measure, we will resolve this matter. We know that the Federal Police would have serious difficulties in absorbing the demand. We are suggesting to the Minister of Justice the possibility of opening agreements with the Military Police and the Civil Police.
So, what I can advance, with great satisfaction, is that I signed this decree, made by many good people, so that the good citizen can, in this first moment, have their peace at home.
Also well remembered by Minister Moro. He will have to, in a declaration that we will believe in, say that in his house there is a safe or a secure place to store his ammunition. It is more of a warning, a notice, that we logically know the risk that exists in the possibility of having a firearm at home, which is not stored in a safe and special place if you have children in the same.
So, to conclude, I want to thank all of you, without exception, who helped in the drafting of this decree. And, in particular here, the parliamentarians who are in front of me, Peninha, Fraga, Lupion is just arriving now, don’t worry, I haven’t forgotten your name, Manato, rest assured. Manato, among others.
Thank you very much to everyone, and Brazil above all.
The original Portuguese. The tags above are read on the English translation's sentences.
Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do Referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma.
O senhor vice-presidente da República, meu contemporâneo de Academia Militar das Agulhas Negras, Hamilton Mourão,
Prezado Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil,
Ministros de Estado,
Senhores Parlamentares,
Muito obrigado Peninha,
Fraga,
Lupion,
Manato, – mais alguém? Lupion já falei – obviamente não tem mais aqui porque estamos em recesso, mas a bancada da legítima defesa é muito grande.
O que nós estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito deferido nas urnas por ocasião do Referendo de 2005, onde, infelizmente, o governo à época buscou maneira em decretos e portarias a negar-lhes esse direito.
O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na Ordem do Dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, ou Rio de Janeiro.
Esse nosso Decreto trata especificamente da posse da arma de fogo, outras coisas dependeriam, obviamente, de mudança na lei, coisa que o Peninha, o Lupion chegando agora também, com toda certeza vão tratar deste assunto.
E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então bem costurado, o senhor ministro Sérgio Moro, o senhor ministro também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade poder obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo.
Na legislação anterior, se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas. Com a possibilidade, ainda, bem costurado com o ministro Sérgio Moro, sim, se tiver que comprar mais armas, tendo em vista o número de propriedades rurais, por exemplo, prezada Tereza Cristina, caso os cidadãos tenha, ele pode, comprovando então, obter uma maior quantidade de armas.
E a questão do recadastramento, que será tratado futuramente, talvez com uma medida provisória, nós vamos solucionar este assunto. Sabemos que a Polícia Federal teria sérias dificuldades para absorver a demanda. Nós estamos sugerindo ao senhor ministro da Justiça a possibilidade de abrir convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Então, o que eu posso adiantar, com muita satisfação, assinei esse Decreto, feito por muitas pessoas de bem, para que o cidadão de bem possa, então nesse primeiro momento, ter a sua paz dentro de casa.
Muito bem lembrado também pelo ministro Moro. Ele vai ter que, em uma declaração que nós acreditaremos na mesma, dizer que na sua casa tem um cofre ou um local seguro para poder armazenar sua munição. É mais como uma advertência, um aviso, que logicamente nós sabemos do risco que existe na possibilidade em se ter uma arma de fogo em casa, que não seja guardada em local seguro e especial que você tenha crianças dentro da mesma.
Então, finalizando, eu quero agradecer a todos os senhores, sem exceção, que ajudaram na elaboração desse Decreto. E, em especial aqui, os parlamentares, que estão à minha frente, Peninha, Fraga, o Lupion está chegando agora, pode deixar que não esqueci seu nome não, Manato, fica tranquilo. Manato, entre outros.
Muito obrigado a todos e Brasil acima de tudo.